TAVIRA PRECISA DA CDU
PROGRAMA DE ACÇÃO
Os candidatos CDU às eleições autárquicas propõem neste programa os pontos de acção
fundamentais a seguir para solução dos principais problemas que afectam o nosso conselho.
A presença da CDU na autarquia é condição imprescindível para termos uma Câmara dinâmica, mais
democrática e representativa.
Porque
quer o Plano Director Municipal (PDM), quer o Plano Geral de Urbanização (PGU), - peças fundamentais em qualquer estratégia de desenvolvimento
– se apresentam desajustadas das realidades, propomo-nos elaborar uma revisão, e/ou um novo PDM, que responda aos grandes desafios
que se perfilam no futuro da autarquia, sede de concelho e freguesias.
Não é possível um planeamento correcto se o executivo não tiver
o perfeito conhecimento do seu território, do número de propriedades que nele existem, quer urbanas quer rústicas.
A CDU vai fazer esforços, junto do IGP ( Instituto Geográfico de Portugal) para que seja elaborado o cadastro no concelho.
A CDU, numa primeira fase, vai mandar executar o levantamento urbano de todas as construções existentes na cidade e sedes de freguesia.
A CDU propõe-se baixar o IMI ( Imposto Municipal sobre Imóveis) para o valor mínimo previsto no D.Lei nº 287/2003, que é de 0,2%.
Ampliar as zonas pedonais no centro urbano;
Eliminar as principais barreiras arquitectónicas nos espaços públicos;
Ordenar as margens do rio Séqua-Gilão e Quatro-Águas por amplo estudo paisagístico;
Promover a criação de zonas verdes em todas as áreas de expansão urbana. Criar um grande
parque municipal para o lazer dos Tavirenses e da população em geral que nos visita, a desenvolver no espaço existente junto ao Rio Gilão;
Defender a preservação do património natural e paisagístico e recuperação
do património histórico;
A CDU propõe-se o ordenamento das margens do Gilão desde Tavira até
às Quatro-Águas, de modo a criar algumas zonas de atracamento, passeios pedonais e zonas de descanso e lazer.
Apoio ao sistema cooperativo;
Criar condições para a construção de habitação social em todas as freguesias;
Reabilitação urbana da cidade, reabilitar para a habitação, e/ou para a criação de espaços culturais, e oficinas de artes os edifícios degradados, que
poderão ser reabilitados pela Câmara Municipal, de acordo com contratos a celebrar entre as partes, colocando a Câmara estes espaços ao serviço das
várias escolas de arte e universidades. Esta reabilitação deverá incidir em especial nos edifícios localizados nas colinas de Santana e Santa Maria;
Repensar, com o Construtores o destino a dar ao excesso de construção, que estes foram induzidos a edificar e que não vendem, pela politica errada de
desenvolvimento seguida pelos anteriores executivos;
A CDU propõe, que a habitação excedente seja adquirida pelo município por valores a estudar com os construtores e colocada na habitação social.
Por desempenhar um papel de importância
fundamental na área económica, propomo-nos promover um amplo debate
envolvendo os diversos agentes económicos, culturais e desportivos no
sentido da concertação de uma política comum que garanta o efectivo
desenvolvimento do sector de molde a corresponder à crescente preferência
que progressivamente se tem vindo a verificar por Tavira como destino
turístico;
Criar condições para que a Ilha de Tavira tenha actividade durante todo
o ano, tirando proveito do clima ameno da região, e das características da
Ilha de Tavira; Propomos: Que sejam realizados colóquios sobre os
variadíssimos temas referentes ao mar, pescas, recursos marinhos movimento
da costa, recuperação das dunas etc… A realizar em pavilhão desmontável a
instalar no parque de campismo;
Turismo Cultural e rejuvenescido que passa pela proposta cultural da CDU;
Criar condições, para que seja possível desenvolver ateliers no âmbito cultural, estabelecendo protocolos com; proprietarios de casas
degradadas, localizadas no casco velho da cidade, a reparar ou reconstruir pela Câmara, com as entidades hoteleiras para apoio aos artistas que
se desloquem a Tavira, com as escolas de arte e universidades;
Para permitir e facilitar o acesso a jovens artistas, nas várias áreas da
arte e cultura a CDU propõe-se atribuir bolsas de estudo para os melhores
trabalhos desenvolvidos nos ateliers desenvolvidos em Tavira;
Apoiar as iniciativas de desportos náutico.
Fazer do pelouro da cultura um efectivo pólo dinamizador da vida cultural do concelho, promovendo
e apoiando múltiplas acções nas áreas da Música, Teatro, Artes Plásticas e Tradições Populares;
Colocar à disposição das Universidades, escolas em geral, grupos de música, teatro e artesanato, todos os espaços disponíveis e devidamente
equipados para actividades artísticas;
Revitalizar o arquivo municipal dotando-os de todos os meios informáticos de consulta;
Promover a realização de acampamentos e colónias de férias para a juventude;
Promover colóquios, na Ilha de Tavira, sobre variadíssimos temas, tais com: movimentos das areias, protecção e reforço das dunas, fauna marítima, recursos
marítimos, recursos hídricos etc, a realizar em pavilhão desmontável a instalar no parque de campismo;
Criar condições, para que seja possível desenvolver ateliers no âmbito cultural, estabelecendo protocolos com os
proprietarios de casas degradadas, no âmbito da reabilitação urbana da cidade, criando condições de alojamento
e trabalho, estabelecer ainda protocolos com as entidades hoteleiras para apoio aos artistas que se desloquem a Tavira,
com as escolas de arte e universidades.
Apoio efectivo ao desporto amador e de lazer em equipamentos e animação;
Estabelecer rigorosos critérios de atribuição de verbas aos clubes;
Dotar o município de animadores desportivos;
Concretização de um Estádio Municipal relvado;
Dinamizar os desportos náuticos, utilizando a grande plataforma que é o Gilão, Quatro águas, Sta Luzia e Cabanas;
Desporto ao pé de casa, criar espaços desportivos ao pé de casa;
Desenvolvimento do desporto de proximidade;
Garantir aos vários clubes que nunca a Câmara Municipal se substituirá a estes na organização de provas desportivas;
Criação de uma escola de artes e ofícios, que permita o ensinamento profissional aos jovens que queiram profissionalizar-se, de notar que
a Sul de Lisboa não existe nenhuma escola para esse fim;
Conseguir uma forte ligação entre a autarquia e a escola;
Criar centros de ocupação de tempos livres;
Estabelecer protocolo com a Universidade do Algarve no sentido da criação de um centro de estudos e Biologia Marinha e Pescas.
– Pugnar junto das entidades competentes pela criação de:
Condições para o funcionamento permanente do centro de Saúde, quer pelas dificuldades que se avizinham
com aGripe A, porque os cuidados de proximidade são fundamentais quando estamos próximos de pandemias como a que se antevê, e
ainda pelos constrangimentos que causa nos hospitais centrais entupindo-os completamente;
Ampliação da uma unidade de internamento;
Criação de uma unidade de cuidados geriátricos e continuados aos idosos do concelho.
Condições para que os
cuidados de saúde domiciliários a idosos e acamados seja uma realidade
Inventariar o estudo das vias municipais
– estradas e caminhos
– definir critérios para sua reparação;
Reparar as ruas da cidade;
Repensar o transito na cidade, de tal forma que seja para a comodidade dos Tavirenses e dos seus visitantes e não para servir as superfícies comerciais instaladas;
Repensar os estacionamentos taxados em Tavira, anular todos aqueles espaços que se localizem a mais de 200 metros das repartições públicas;
Estudar e a criação de parques de estacionamento localizados na proximidade das vias de acesso ao centro da cidade e colocar transportes urbanos TUT daí para o centro;
Colocar a cidade na via dos transporte não poluentes, pequenos carros eléctricos, que circulem no centro da cidade de Tavira, retirando o automóvel das nossas ruas;
Inventariar o estudo das vias municipais – estradas e caminhos
– definir critérios para sua reparação;
Reparar e/ou construir novos acessos a todas as Freguesia nomeadamente:
– Santa Luzia,
– Santo Estêvão,
– Cabanas,
– Santa Catarina,
– melhorar o acesso actual a Cachopo.
A CDU propõe a modernização da EN.397, que liga Tavira a Cachopo, via que pode até ser considerada de carácter intermunicipal, uma vez que
liga: Tavira, Cachopo, Alcarias, Dugueno, Almodôvar e Castro Verde. Uma modernização e rectificação de traçado, que permita acesso cómodo à zona serrana, vai por certo fixar aí
populações, e pequenas unidades hoteleiras e até zonas residenciais e turísticas de qualidade.
A CDU propõe-se unir esforços com os municípios vizinhos para a electrificação da via férrea de Vila Real até Faro, modernizá-la e requalificá-la com vista ao
Metro de Superfície.
Estudar com as entidades respectivas, o sistema de transportes terrestres e fluviais de acesso à Ilha de Tavira, a fim de garantir a sua eficácia e segurança, e
o transporte durante todo o Ano;
Disciplinar a circulação automóvel no espaço urbano de Tavira, repensar com os comerciantes a Baixa da Cidade.
Os TUT a circular em todas as freguesias de Tavira com carreiras periódicas..
Redimensionar as redes de drenagem de águas pluviais.
Dotar o Parque Industrial, em acabamento, de estação de tratamento de águas pluviais. Não se compreende que um parque industrial, em construção,
vá lançar as águas pluviais directamente nas linhas de água sem tratamento prévio.
Separar as águas domésticas das águas pluviais na cidade velha; criando assim condições para uma drenagem pluvial sem efluente domésticos e vice/
versa, contribuindo ainda para a solução dos maus cheiros e poluição do Rio Gilão.
Negociar com a Algar a transformação da estação de tratamento de águas residuais instalada junto da Ribeira do Almargem; a instalação
de condições de tratamento que permitam o aproveitamento das água depois de tratadas para água de rega.
Impor que todos os empreendimentos sejam dotados de redes de tratamento das águas residuais para o seu posterior aproveitamento em regas
de jardins.
Dotar todas as povoações e Montes do Concelho com água potável e tratada, rede de saneamento básico com as respectivas estações de tratamento e bombagem necessárias
instaladas e a funcionar.
Dotar o Município de capacidade de armazenamento das águas pluviais, para posterior utilização, em regas e outros fins.
Mandar verificar a tabela de taxas implementada pela Tavira Verde quanto à suas legalidade.
Se for legal criar condições para uma redução de custos através de pagamentos por parte da autarquia à Tavira Verde, utilizando para isso parte do valor do IMI, se as tabelas
que estão a ser cobradas pela Tavira Verde forem ilegais, obrigar à devolução das verbas cobradas ilegalmente aos utentes.
Propor a revisão dos Estatutos da Tavira Verde e da EMPET, alterando-os no sentido de servirem os interesses da população e dos trabalhadores.
Dotar a cidade e as aldeias limítrofes – Luz de Tavira, Conceição, Cabanas, Santa Luzia e Santo Estêvão – de uma rede de gás natural por UAG (Unidades Autónomas
de Gás Natural).
Incentivar e criar condições para a utilização de energias renováveis, eólica e solar.
A agricultura não é possível sem água, a água de profundidade é cara, em energia consumida e a extracção de grandes quantidades
pode descompensar o equilíbrio existente.
A CDU propõe lutar para que as barragens do Rio Séqua e da Ribeira do Zimbral sejam uma realidade.
Estas barragens para alem de permitir a rega de superfície, a sua grande função será a de disciplinar as cheias no Gilão.
Apoiar iniciativas na área agrícola conducentes à instalação de indústrias ligadas ao sector;
Apoiar o sector cooperativo, para o desenvolvimento e recriação das cooperativas de Azeite, Vinho e agrícolas que foram extintas em Tavira.
Lutar pela manutenção da barra a canais de acesso a Tavira, Santa Luzia e Cabanas em boas condições de navegabilidade;
Lutar contra o abate de embarcações da pesca artesanal;
Lutar pela construção do anunciado porto de pesca em Tavira.
- O Parque Industrial, com 12 anos de atraso deve constituir um pólo de desenvolvimento económico pelo alojamento empresarial que poderá atrair, desde que sejam implementadas políticas atractivas
para a indústria não poluente.
- Para uma política de apoio a industria terá a Câmara Municipal que ter uma política completamente diferente no que se refere à infraestrutura acima referida:
Uma politica que não passa pela venda de lotes a preços especulativos, mas sim pela edificação de Armazéns a colocar em renda resolúvel aos industriais.
Passará pela venda de lotes, se os empresários quiserem, mas sempre a preços módicos de modo a permitir, facilitar e até cativar a instalação das industrias em Tavira.
Para isso, terá a Câmara Municipal que assumir por inteiro o custo da obra, bem assim como o capital da EMPET. E alterar as politicas
de comercialização que estão na raiz da criação da empresa Municipal.
- Dotar o Secção de Protecção Civil de capacidade de planeamento para uma verdadeira protecção das populações e seus haveres.
- Para isso deverá ter:
Conhecimento do cadastro e localização correcta de todas as construções existentes no concelho, CADASTRO URBANO
Deverá também ter conhecimento de todas as vias de comunicação, das sua ligações, e possibilidades de acesso, CADASTRO DE VIAS DE COMUNICAÇÃO
Deverá ainda ter conhecimento de todos os pontos de abastecimento de água existente e possibilidades de acesso, CADASTRO DE INFRAESTRUTURAS INSTALADAS.
Planificar em quadrícula asseiros de protecção contra incêndios, para isso terá que ter conhecimento da localização dos limites das propriedades rústicas e conhecer os seus proprietários,
para poder negociar os respectivos asseiros, e ou caminhos CADASTRO RÚSTICO.
A CDU propõe-se:
Acompanhar e participar activamente no processo de regionalização;
Empenhar-se firmemente na criação da Região Administrativa do Algarve;
Intensificar e aprofundar os contactos com os restante municípios Algarvios visando a cooperação e coordenação intermunicipal deste domínio;
Promover um amplo debate público de âmbito municipal, interessando e estimulando as organizações dos vários sectores sociais e económicos (associações culturais,
desportivas, recreativas, ambientais, sócio-profissionais, sindicais, empresariais, de comerciantes, consumidores, etc.), e a população
em geral no sentido de solidificar a vontade colectiva de preparar Tavira para uma posição de relevo e influência no seio da região do Algarve;
Criar condições disponibilizando meios (espaços) para eventual instalação de órgãos, serviços ou departamentos da nova autarquia.
|
