Direcção da Organização Regional do Algarve I - Agrava-se a situação social na região A DORAL do PCP, na sua reunião de 3 de Fevereiro, procedeu à análise da situação social na região, bem como à definição das linhas de trabalho para o ano em curso. 1- A DORAL do PCP constata que os alertas que ao longo do tempo foi produzindo sobre a situação do emprego e do desemprego, sobre os riscos de uma economia regional quase exclusivamente assente no turismo, têm hoje plena expressão. 2- Cresce o número de unidades hoteleiras a fechar, bem como cafés e restaurantes e outro pequeno comércio e unidades empresariais ligadas a outros sectores de actividade, a par do fecho sucessivo de empresas industriais. Tal realidade confirma as posições de há muito do PCP quanto ao errado caminho de fazer assentar no turismo e actividades correlacionadas o fundamental da economia regional. 3- Para o PCP não basta agora pedir injecções de capital para minorar os efeitos devastadores na região, mantendo a mesma orientação, o mesmo modelo de putativo desenvolvimento, os mesmos projectos, ficando os grandes grupos económicos ligados ao turismo “à espera” que a crise passe, enquanto os trabalhadores assumem a parte substancial dos sacrifícios e o desenvolvimento regional estagna. Aquilo que de facto é necessário é inverter o rumo, apoiando os micro e pequenos empresários, o comércio tradicional, o investimento produtivo; aquilo que de facto é necessário é dinamizar e projectar as potencialidades regionais na área agrícola e nas pescas e derivados; aquilo que de facto é necessário é investir em sectores fundamentais para o desenvolvimento regional, como seja, entre outros, a modernização do Caminho de Ferro. 4- Neste quadro, a DORAL regista como importante a audição promovida pelo Grupo Parlamentar do PCP, envolvendo vários agentes ligados ao turismo, acerca do seu projecto de criação de Conselho Superior do Turismo, como órgão permanente do Conselho Económico e Social, que possa assumir a representação do sector nesse órgão e ter papel activo sobre as políticas para o sector. 5- O resultado do modelo de desenvolvimento seguido conduziu, como o PCP tem vindo a referir, a que os 5% mais ricos da região possuíssem uma riqueza igual aos 60% mais pobres. Esta extrema desigualdade nada tem a haver com a denominada crise, mas antes com uma prática assente nos baixos salários, na precariedade e sazonalidade, no encarar dos trabalhadores algarvios como mão-de-obra descartável que servem para a chamada época alta, ou seja, para a época dos grandes lucros para os grupos turísticos e depois são dispensáveis. Estas têm sido por opção, as políticas dos sucessivos governos da responsabilidade do PSD e PS, com ou sem CDS, ao longo de mais de 30 anos, ao serviço dos grandes interesses. 6- A DORAL do PCP alertando para a mistificação que vem sendo produzida, e tende a intensificar-se, de que “a crise toca a todos” e que “todos têm de se juntar para a vencer”, alerta também para os muitos casos de grandes empresários que se escudam na crise para práticas de completo desrespeito pelos direitos dos trabalhadores, pressionando-os a aceitar condições leoninas em troca da manutenção dos postos de trabalho. Neste âmbito, e a título de exemplo, regista-se a postura da administração de Vale do Lobo que depois de reconhecer a produtividade dos trabalhadores e a excelência do serviço prestado, anuncia o corte dos prémios de produtividade. 7- O reflexo da situação existente, conduziu ao brutal aumento do desemprego na região (o Algarve foi a região que maior aumento do número de desempregados registou no final do ano transacto) e aquela onde o número de justificações apresentadas nos Centros de Emprego ligadas com o “fim de trabalho não permanente” é mais elevado (76,2%). A “engenharia estatística” do IEFP, obedecendo aos critérios que lhe são estabelecidos, não só não consegue esconder o acelerado aumento do desemprego declarado na região (actualmente 20 mil). 8- O actual quadro está a gerar o encerramento de várias empresas e coloca em risco muitas outras, como sejam o caso da TIMAR em Tavira e da J.APacheco em Olhão. Registam-se de novo graves problemas na ALICOOP/ALISUPER, com atrasos no pagamento de salários e fecho de lojas por dívidas a terceiros. Igualmente preocupante é a não atribuição de quota de pescada às embarcações da Fuzeta, colocando numa delicada situação a pesca local. 9- A DORAL do PCP exorta os trabalhadores à luta pelos seus legítimos direitos, à luta pela melhoria das suas condições de vida, a luta em defesa dos postos de trabalho. Neste quadro, a DORAL do PCP manifesta a sua solidariedade para com a Jornada de Luta da CGTP marcada para o próximo dia 13 de Março. A DORAL do PCP exorta ainda à luta das populações em torno de reivindicações muito concretas mas sucessivamente esquecidas, pelos que repetidamente prometem mas não cumprem. II - Nas Autarquias, na Assembleia da República, no Parlamento Europeu CDU para uma vida melhor 1- Pelo seu percurso e acção, pelos partidos que a integram e pela empenhada intervenção de milhares de homens e mulheres que lhe dão corpo e vida, a CDU é a força que dá segurança e garantia de uma política de verdade, sempre presente e solidária com a luta em defesa dos direitos e aspirações das populações, dos trabalhadores e do povo, sempre presente na defesa e afirmação do interesse e soberania nacionais. A CDU é a força que corporiza a luta pela ruptura com a política de direita e tem uma política alternativa, uma política de esquerda. 2- Ao longo dos últimos quatro anos registou-se uma vinda frequente à região dos deputados comunistas no Parlamento Europeu e a acção consequente de defender e pugnar pela defesa das justas aspirações dos pescadores e dos agricultores; dos direitos dos trabalhadores contra directivas lesivas dos seus mais básicos direitos (caso, por exemplo, da relacionada com o tempo de trabalho). Também no que concerne à Assembleia da República registam-se mais de 110 iniciativas tomadas pelo Grupo Parlamentar do PCP sobre problemas regionais – contra o encerramento de empresas, despedimentos, pescas e direitos dos pescadores, atentados ambientais, preservação e requalificação do património, segurança das populações, direito à saúde, turismo, regionalização, entre outros aspectos. 3- Na intervenção dos eleitos locais da CDU está presente um reconhecido património de trabalho, de critica e proposta, de defesa do poder local democrático. A CDU mantém-se como a força cujo percurso marcado pelo trabalho, honestidade, competência e isenção são elementos de coerência. 4- As batalhas políticas e eleitorais do presente ano, constituem um momento e uma oportunidade para abrir caminho a um futuro melhor para a região e o país, para afirmar um rumo que rompa com o mais do mesmo. 5- A DORAL do PCP reafirma que “Sim, É Possível Uma Vida Melhor”, um Portugal de progresso e justiça social, uma região mais desenvolvida e menos assimétrica. III - Avante! Por um PCP mais forte 1- No quadro do prosseguimento da acção geral de reforço do Partido, a DORAL do PCP registando como positivos os avanços verificados no ano 2008, nomeadamente no que respeita à ligação aos trabalhadores e à inserção dos militantes na vida partidária, considera que se torna necessário prosseguir com maior empenho, a dinamização do funcionamento dos sectores profissionais e das células de empresa. 2- A DORAL procedeu ainda à fixação das linhas fundamentais para o prosseguimento da acção geral de reforço do Partido e exorta os militantes a um redobrado empenho na concretização desses mesmos objectivos, visando criar mais estrutura partidária, responsabilizando mais camaradas, reforçando o recrutamento, aumentando a difusão da imprensa do Partido. Paralelamente, torna-se igualmente necessário o reforço da ligação aos trabalhadores e às populações, articulando a acção de reforço do Partido com a preparação das batalhas eleitorais. 3 de Fevereiro de 2009 A DORAL do PCP